Notícias Técnicas
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Fisco publica duas versões do manual de orientação do contribuinte da NFAg
A Receita Federal, junto ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços e ao Encat, publicou, nesta 3ª feira (07.abr.2026), a Versão 1.00k
2026/04/08 -
Publicados pacotes de Schemas do BPe
O Portal do Bilhete de Passagem Eletrônico publicou, nesta 3ª feira (07.abr.2026), dois pacotes de Schemas
2026/04/08 -
Reforma Tributária autoriza cobrança de IPVA de aeronaves e embarcações
A Emenda Constitucional nº 132 de 2023, da Reforma Tributária, trouxe mudanças estruturais no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
2026/04/08 -
Atenção contadores: novas regras da CSLL e DCTFWeb entram em vigor
Receita Federal ajusta prazos e procedimentos para envio de adicionais da CSLL no sistema DCTFWeb, impactando empresas e contadores
2026/04/08 -
Justiça gratuita no trabalho entra em revisão no STF; entenda o que está em jogo
Supremo analisa critérios de renda e comprovação para concessão do benefício, com possíveis impactos para empresas e trabalhadores
2026/04/08 -
Receita amplia cruzamento de dados e aumenta risco de cair na malha fina do IR 2026
Com integração de dados bancários, PIX, criptoativos e registros imobiliários, fiscalização da Receita se torna cada vez mais automatizada
2026/04/08 -
O auxílio-acidente é vitalício? Entenda até quando receber
Se você carrega uma sequela definitiva e quer entender se pode contar com esse dinheiro pelo resto da sua vida profissional, este conteúdo foi feito para você
2026/04/08 -
Prazo para renegociação de dívidas com a PREVIC termina em 30/4
Débitos no valor de até 60 salários mínimos podem chegar a 50% de desconto
2026/04/08 -
Publicada lei que regula a profissão de sanitarista
Lei n° 14.725 determina que profissionais solicitem a emissão do registro profissional de acordo com critérios que serão fiscalizados pelo Governo do Brasil
2026/04/08 -
Receita Federal realiza quarta live do IRPF com o tema Carnê-leão e Receita Saúde
Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026
2026/04/07 -
Qual a diferença de dependente e alimentando no Imposto de Renda?
Uma das dúvidas mais importantes na hora de preencher a declaração é saber a diferença de dependente e alimentando
2026/04/07 -
Declaração de aluguel no IR sem orientação contábil pode virar dor de cabeça
Especialista detalha regras para locador, locatário e imobiliária na hora de informar rendimentos ao Leão
2026/04/07 -
Receita Federal disponibiliza nova versão do PGD DCTF
O PGD DCTF 3.9 atualiza o teor da Maed de acordo com a LC nº 227/2026
2026/04/07 -
Tesouro Nacional avisa que GRU Simples e Judicial devem ser pagas agora pelo Portal PagTesouro–GRU
Emissão avulsa doi descontinuada e, com isso, as formas de quitação passam a incluir pix e cartão de crédito
2026/04/07 -
Receita Federal atualiza regras da CSLL e da DCTFWeb com nova instrução normativa
Norma inclui ajustes na declaração do adicional da CSLL e reforça integração com a DCTFWeb
2026/04/07 -
Receita Federal pacifica tratamento tributário do ICMS na base de PIS/Cofins para regime de substituição
A Solução de Consulta Cosit nº 52, estabeleceu importantes diretrizes para a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins
2026/04/07 -
Novo Código de Benefício Fiscal (cBenef) passa a ser obrigatório em notas fiscais nesta segunda-feira (6)
Entenda a nova exigência do Código de Benefício Fiscal (cBenef) para notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e) e seus impactos nas empresas
2026/04/07 -
Nova regra da Receita Federal prevê IR sobre parte do VGBL na sucessão
Solução de consulta estabelece tributação sobre rendimentos e amplia divergência com decisões judiciais sobre o tema
2026/04/07 -
Publicadas Notas Técnicas do BP-e e CT-e que tratam de split payment
Atualização esclarece que não há exigência de preenchimento dos campos de split payment em 2026 no ambiente de produção das empresas
2026/04/07 -
eSocial: novas regras de validação entram em produção restrita nesta segunda-feira (6)
eSocial implementa novas regras e validações em diversos eventos a partir de hoje (6) em produção restrita. Saiba os impactos
2026/04/07