A Receita Federal publicou o manual com orientações detalhadas sobre como empresas podem solicitar o ressarcimento de créditos do IPI

A RF publicou, a Solução de Consulta nº 10, que reformou que os prêmios concedidos por liberalidade do empregador a empregados não integram a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias

Gastos com assistência médica e instituições sem fins lucrativos não terão redução de 10% nos incentivos fiscais

Portaria revoga regra que permitia autorização por acordo individual entre as partes

Exame técnico sobre as regras da Receita Federal para entrega extemporânea, metodologia de cálculo sobre o imposto devido e impactos financeiros

Enquadramento de dependentes na Declaração de Ajuste Anual exige compreensão detalhada das normas da Receita Federal e impacto na base de cálculo

Documento serve como base para o preenchimento da declaração do IR 2026 pelo trabalhador

Uma dúvida frequente de muitos contribuintes é sobre como e se precisa declarar o Pix no Imposto de Renda

Instrução Normativa nº 2.307/2026 substitui anexo anterior e mantém exceções previstas em lei

Entrega da DEFIS 2026 deve ser feita até 31 de março no PGDAS-D; descumprimento gera penalidades automáticas

Entenda o que é PLR, como funciona, o que diz a lei e as vantagens para empresas e trabalhadores

Corte aplica tese vinculante que permite consulta a bancos de dados oficiais para identificar possíveis valores penhoráveis e reforçar a efetividade na cobrança de créditos trabalhistas

A Reforma Tributária vai impactar na incidência tributária das operações com imóveis. Uma vez que o segmento imobiliário passará a contar com uma base de incidência tributária mais ampla

Nova diretriz do Ministério do Trabalho acaba com a autorização automática para abertura de estabelecimentos

O CARF, em sessão realizada em 17 de dezembro de 2025, decidiu, por voto de qualidade, dar provimento ao recurso voluntário interposto por uma distribuidora de bebidas

O cidadão deve considerar o número final do cartão de benefício para conferir a data de pagamento

Contestação é etapa obrigatória para aderir ao acordo de ressarcimento. INSS já devolveu R$ 2,9 bilhões aos segurados

Saiba quais deduções legais no Imposto de Renda 2026 podem reduzir o imposto devido e aumentar o valor da restituição

Lote é composto por 204.824 restituições, destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários, com valor total de R$ 578.974.901,07

A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram mais tempo para finalizar processos internos de aprovação